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metadata

license: mit
language:
  - pt
pretty_name: Docs ASOF — Processed (RAG)
tags:
  - law
  - brazil
  - jurisprudence
  - rag
  - precedents

Docs ASOF — Processed (RAG)

Dataset de chunks para RAG a partir de documentos jurídicos brasileiros (normas/atos e materiais correlatos).

Fonte (arquivos)

Principais PDFs (source):

• Leis/atos: l8112compilado.pdf, lei-11440-2006.pdf, lei-8829-2023.pdf, lei-no-7-501-...pdf, lei-no-9-888.pdf, medida-provisoria-no319.pdf
• Decretos: d11357.pdf, decreto-no-1-565.pdf, decreto-no-93-325-...pdf
• INs: in-2-2018.pdf, in-srt-mgi-38-2023.pdf
• Outros: emenda-parlamentar-no-1-de-2006.pdf, p-mgi-5127-2024.pdf, diagnostico-*.pdf, fundamentos_legislativo_nobrega_2ed.pdf

Schema (colunas)

• doc_id (string): identificador do documento (derivado de source + metadados)
• chunk_id (string): identificador do chunk
• text (string): texto do chunk
• source (string): arquivo de origem
• lang (string)
• as_of_date (string)
• dataset_version (string)

Observação: existem releases com embeddings (*-embeddings-*) que adicionam colunas embedding, embedding_model, embedding_dim.

Metadados — Jurisprudência e Sistema de Precedentes (nota conceitual)

A jurisprudência é elemento central no direito brasileiro contemporâneo: além de orientar a interpretação, pode ter força vinculante progressiva, especialmente em decisões de tribunais superiores.

O que vale capturar como metadados (para RAG melhor)

Para melhorar recuperação e filtros, recomenda-se incluir (quando aplicável) campos em meta/metadados estruturados:

• tribunal (STF, STJ, TST, TJ, TRF…)
• classe_processual (RE, REsp, MS, ADI, ADC, ADPF, IRDR, IAC…)
• tema (ex.: tema de repercussão geral / repetitivo)
• tipo_precedente (vinculante | persuasivo)
• forca_normativa (ex.: sumula_vinculante, repercussao_geral, repetitivo, irdr, iac, sumula_persuasiva)
• ratio_decidendi (quando extraível)
• overruling / distinguishing (flags/nota)

Referências (resumo)

• EC 45/2004 e CPC/2015 (arts. 926 e 927) consolidam dever de uniformização e o regime de precedentes.
• Súmulas vinculantes (CF/88 art. 103-A; Lei 11.417/2006) vinculam Judiciário e Administração.

(Conteúdo base: "Jurisprudência no Direito Brasileiro: Fundamentos, Hierarquia e Sistema de Precedentes" — texto de apoio para documentação e padronização de metadados.)