---
license: mit
language:
  - pt
pretty_name: "Docs ASOF — Processed (RAG)"
tags:
  - law
  - brazil
  - jurisprudence
  - rag
  - precedents
---

# Docs ASOF — Processed (RAG)

Dataset de chunks para RAG a partir de documentos jurídicos brasileiros (normas/atos e materiais correlatos).

## Fonte (arquivos)
Principais PDFs (source):
- Leis/atos: `l8112compilado.pdf`, `lei-11440-2006.pdf`, `lei-8829-2023.pdf`, `lei-no-7-501-...pdf`, `lei-no-9-888.pdf`, `medida-provisoria-no319.pdf`
- Decretos: `d11357.pdf`, `decreto-no-1-565.pdf`, `decreto-no-93-325-...pdf`
- INs: `in-2-2018.pdf`, `in-srt-mgi-38-2023.pdf`
- Outros: `emenda-parlamentar-no-1-de-2006.pdf`, `p-mgi-5127-2024.pdf`, `diagnostico-*.pdf`, `fundamentos_legislativo_nobrega_2ed.pdf`

## Schema (colunas)
- `doc_id` (string): identificador do documento (derivado de source + metadados)
- `chunk_id` (string): identificador do chunk
- `text` (string): texto do chunk
- `source` (string): arquivo de origem
- `lang` (string)
- `as_of_date` (string)
- `dataset_version` (string)

> Observação: existem releases com embeddings (`*-embeddings-*`) que adicionam colunas `embedding`, `embedding_model`, `embedding_dim`.

## Metadados — Jurisprudência e Sistema de Precedentes (nota conceitual)
A jurisprudência é elemento central no direito brasileiro contemporâneo: além de orientar a interpretação, **pode ter força vinculante progressiva**, especialmente em decisões de tribunais superiores.

### O que vale capturar como metadados (para RAG melhor)
Para melhorar recuperação e filtros, recomenda-se incluir (quando aplicável) campos em `meta`/metadados estruturados:
- `tribunal` (STF, STJ, TST, TJ, TRF…)
- `classe_processual` (RE, REsp, MS, ADI, ADC, ADPF, IRDR, IAC…)
- `tema` (ex.: tema de repercussão geral / repetitivo)
- `tipo_precedente` (`vinculante` | `persuasivo`)
- `forca_normativa` (ex.: `sumula_vinculante`, `repercussao_geral`, `repetitivo`, `irdr`, `iac`, `sumula_persuasiva`)
- `ratio_decidendi` (quando extraível)
- `overruling` / `distinguishing` (flags/nota)

### Referências (resumo)
- EC 45/2004 e CPC/2015 (arts. 926 e 927) consolidam dever de uniformização e o regime de precedentes.
- Súmulas vinculantes (CF/88 art. 103-A; Lei 11.417/2006) vinculam Judiciário e Administração.

(Conteúdo base: "Jurisprudência no Direito Brasileiro: Fundamentos, Hierarquia e Sistema de Precedentes" — texto de apoio para documentação e padronização de metadados.)